Flashcard FC919912
Qual o prazo e a exigência para o encaminhamento ao Senado de projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual o prazo e a exigência para o encaminhamento ao Senado de projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O projeto de código aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser enviado ao Senado Federal no prazo de até cinco sessões, acompanhado da publicação de todos os pareceres que instruíram sua tramitação.
• Prazo: envio ao Senado no prazo de até cinco sessões da Câmara dos Deputados.
• Pareceres: publicação de todos os pareceres que instruíram a tramitação antes do encaminhamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em