Flashcard FC919916
Quando são eleitos os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quando são eleitos os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional?
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Resposta
Os membros da Comissão Representativa do Congresso Nacional são eleitos na última sessão ordinária do período legislativo anual.• Mesa da Câmara: conduz o processo eleitoral nessa sessão, elegendo os membros que atuarão durante o recesso.
• Previsão regimental: a eleição anual na última sessão atende ao Regimento Interno e ao dispositivo constitucional que autoriza a criação da comissão para representar o Congresso fora de funcionamento.
Veja como foi cobrado:
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