Flashcard FC919917
A escolha pela Câmara de dois cidadãos para o Conselho da República deve observar o princípio da proporcionalidade partidária?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A escolha pela Câmara de dois cidadãos para o Conselho da República deve observar o princípio da proporcionalidade partidária?
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Resposta
Não, a escolha é feita sem observância do princípio da proporcionalidade partidária.
• Procedimento: votação individual, sem distribuição de vagas entre partidos nem critérios de quociente partidário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897687
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