Flashcard FC919921
O suplente convocado em caráter de substituição pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O suplente convocado em caráter de substituição pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O suplente de deputado convocado em caráter de substituição não pode ser escolhido para cargos da Mesa nem para o cargo de suplente de secretário.
• Raciocínio prático: o suplente convocado ocupa temporariamente a vaga do titular e, por isso, há restrições para que não assuma funções de direção ou representação permanentes que alterem a composição e a estabilidade dos órgãos colegiados. A norma impede também escolha para Presidente/Vice de comissão e outros cargos correlatos, preservando a legitimidade e a ordem interna dos trabalhos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897691
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em