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Flashcard FC919922

O suplente é convocado automaticamente quando o titular se licencia por tratamento de saúde ou por interesse particular?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

O suplente é convocado automaticamente quando o titular se licencia por tratamento de saúde ou por interesse particular?
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Resposta

Não, o suplente não é convocado automaticamente nessas hipóteses.



• Tratamento de saúde: a Mesa convoca o suplente somente quando o prazo original da licença for superior a cento e vinte dias, não havendo chamada automática em licenças mais curtas e sendo vedada a soma de períodos para contornar esse limite.
• Interesse particular: não há previsão regimental de convocação do suplente, logo não se convoca sempre nessa hipótese.





Veja como foi cobrado:
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