Flashcard FC919924
O que deve fazer a Comissão quando houver defensores e opositores em audiência pública?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que deve fazer a Comissão quando houver defensores e opositores em audiência pública?
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Resposta
A Comissão deve organizar a sessão de audiência pública de modo a possibilitar a escuta das diversas correntes de opinião quando houver defensores e opositores do tema.• Audiência pública: instrumento para permitir a participação da sociedade e garantir pluralidade de manifestações na instrução da matéria.
• Competência das comissões: realizar audiências e convidar autoridades, interessados e especialistas, assegurando representação e tempo adequados para todas as posições.
Veja como foi cobrado:
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