Flashcard FC919925
Quem pode ser convidado e quem é vedado a depor em audiência pública da comissão de legislação participativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Resposta
A comissão pode selecionar autoridades, pessoas interessadas e especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao presidente expedir os convites, e é vedada a participação de membros da representação diplomática estrangeira.• Convidados: autoridades, pessoas interessadas e especialistas ligados às entidades participantes podem ser selecionados para depoimento, e o presidente da comissão expede os convites.
• Vedação diplomática: membros da representação diplomática estrangeira não podem ser convidados a depor em audiência pública.
Veja como foi cobrado:
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