Flashcard FC919933
A Consultoria Legislativa da Câmara pode contratar pessoa física para prestação eventual de serviços de consultoria?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A Consultoria Legislativa da Câmara pode contratar pessoa física para prestação eventual de serviços de consultoria?
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Resposta
Sim. A Consultoria Legislativa pode contratar pessoa física para serviços eventuais de consultoria, desde que a contratação seja autorizada pela Mesa e observadas as formalidades regimentais.
• Autorização da Mesa: A contratação eventual depende de autorização expressa da Mesa da Câmara.
• Cadastro de pessoas: A Consultoria deve manter cadastro de pessoas físicas ou jurídicas para essas contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897703
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