Flashcard FC919942
Quem preside o inquérito e que tipo de servidor pode ser escrivão quando o delito for cometido nos edifícios da Câmara por membro da Casa?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quem preside o inquérito e que tipo de servidor pode ser escrivão quando o delito for cometido nos edifícios da Câmara por membro da Casa?
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Resposta
O inquérito é presidido pelo Corregedor ou pelo Corregedor-Substituto, e o escrivão deve ser servidor estável (efetivo) da Câmara designado pela autoridade que preside o inquérito.
• Corregedor: preside o inquérito quando o indiciado for membro da Câmara, sendo substituído pelo Corregedor-Substituto quando cabível.
• Escrivão: deve ser servidor estável (efetivo) da Câmara, não servidor comissionado, designado pela autoridade que preside o inquérito.
Veja como foi cobrado:
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