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Flashcard FC919943

O Departamento de Polícia Legislativa presta apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

O Departamento de Polícia Legislativa presta apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados?
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Resposta

O regulamento interno prevê expressamente que o Departamento de Polícia Legislativa presta apoio à Corregedoria nas apurações correcionais.

• Suporte operacional: presta suporte operacional às apurações correcionais, preservando locais e provas.
• Suporte logístico: fornece apoio logístico para garantir a segurança de pessoas e documentos.
• Suporte técnico: auxilia tecnicamente na investigação e na lavratura de atos procedimentais.
• Fundamento normativo: essa função está prevista no marco normativo interno e integra as atribuições formais do Departamento de Polícia Legislativa.





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