Flashcard FC919944
Qual o alcance da proteção prestada pela polícia da Câmara ao Presidente da Câmara e aos deputados federais?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o alcance da proteção prestada pela polícia da Câmara ao Presidente da Câmara e aos deputados federais?
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Resposta
A polícia da Câmara protege o Presidente da Câmara em qualquer ponto do território nacional e no exterior, enquanto a proteção dos deputados federais é restrita às dependências sob responsabilidade da Câmara, salvo se o Presidente da Câmara autorizar atuação fora dessas dependências ou no exterior.• Presidente da Câmara: segurança provida pela polícia da Câmara em qualquer lugar do país e no exterior.
• Deputados federais: proteção garantida apenas nas dependências sob responsabilidade da Câmara, e fora delas ou no exterior depende de determinação do Presidente da Câmara.
Veja como foi cobrado:
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