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Flashcard FC919945

Por quem deve ser elaborado o programa anual de capacitação dos agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

Por quem deve ser elaborado o programa anual de capacitação dos agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados?
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Resposta

O programa anual de capacitação deve ser elaborado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados.

Essa exigência está prevista no Regimento Interno que disciplina o Departamento de Polícia Legislativa e na norma que organiza a estrutura e atribuições do quadro de segurança da Câmara, que determina a submissão anual dos servidores do Departamento de Polícia Legislativa ao programa do CEFOR.




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