Flashcard FC919948
Quem nomeia o fiscal do contrato e qual a exceção quando o titular do órgão for o próprio fiscal?
Câmara dos Deputados (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem nomeia o fiscal do contrato e qual a exceção quando o titular do órgão for o próprio fiscal?
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Resposta
A nomeação do fiscal do contrato cabe ao titular do órgão responsável, salvo se o próprio titular for o fiscal, caso em que a nomeação cabe ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.• Fiscal do contrato: a nomeação do fiscal, de seus substitutos e de eventuais assistentes cabe ao titular do órgão responsável, deve ocorrer até a assinatura do contrato e constar em termo próprio com publicação no Boletim Administrativo.
• Quando titular for fiscal: a nomeação será feita pelo Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, evitando conflito de interesses e garantindo a formalidade do ato.
Veja como foi cobrado:
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