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Flashcard FC919952

A administração pública pode padronizar especificações técnicas e de desempenho nas compras?

Câmara dos Deputados (legislação)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda:

A administração pública pode padronizar especificações técnicas e de desempenho nas compras?
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Resposta

Sim. A administração deve, sempre que possível, observar a padronização impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho para racionalizar aquisições, facilitar a manutenção e reduzir custos.

• Impessoalidade: A administração deve adotar critérios objetivos e afastar subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios.
• Padronização: Busca eficiência e complementa a impessoalidade ao exigir compatibilidade técnica para reduzir custos e facilitar manutenção.





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