FC ConcursosFlashcard: 924336
Flashcard:
FC924336
Conteúdo:
Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: FSA - Fundação Santo André - Cargos: Auxiliar (FSA) · IBFC · 2019

Quem pode declarar a nulidade de um ato administrativo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda:

Quem pode declarar a nulidade de um ato administrativo?

Resposta

A própria Administração Pública pode declarar a nulidade de um ato administrativo no exercício da autotutela.



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