FC ConcursosFlashcard: 924337
Flashcard:
FC924337
Conteúdo:
Atos Administrativos
Concurso:
Órgãos: Pref C Sto Agostinho - Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho - Cargos: Procurador Municipal (Pref C Sto Agostinho) · IBFC · 2019

A cassação extingue o ato administrativo por ilegalidade?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda:

A cassação extingue o ato administrativo por ilegalidade?

Resposta

Não. A ilegalidade do ato não caracteriza cassação.



Veja como foi cobrado:
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