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Serviços Públicos
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Qual é o prazo mínimo e máximo de um contrato de parceria público-privada?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Qual é o prazo mínimo e máximo de um contrato de parceria público-privada?

Resposta

O contrato de parceria público-privada deve ter prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos.



Veja como foi cobrado:
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