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Flashcard:
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Conteúdo:
Processo Administrativo
Concurso:
Órgãos: UFPB - Universidade Federal da Paraíba - Cargos: Assistente (UFPB) · IBFC · 2023

Como se define autoridade e quais regras orientam o administrado e a atuação administrativa?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda:

Como se define autoridade e quais regras orientam o administrado e a atuação administrativa?

Resposta

Autoridade é o servidor ou agente público com poder de decisão.

O administrado deve expor os fatos conforme a verdade, e a Administração deve atuar conforme a lei e o Direito.




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