FC ConcursosFlashcard: 924674
Flashcard:
FC924674
Conteúdo:
Processo Administrativo
Concurso:
Órgãos: UFPB - Universidade Federal da Paraíba - Cargos: Administrador (UFPB) · IBFC · 2023

Quais são as definições de órgão, entidade e autoridade?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais são as definições de órgão, entidade e autoridade?

Resposta

Órgão, entidade e autoridade distinguem-se pela estrutura administrativa, pela personalidade jurídica e pelo poder de decisão, respectivamente.

• Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta ou indireta.
• Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
• Autoridade: servidor ou agente público dotado de poder de decisão.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536378

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em