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Conteúdo:
Processo Administrativo
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Órgãos: UFPB - Universidade Federal da Paraíba - Cargos: Assistente (UFPB) · IBFC · 2023

Quais princípios devem orientar a Administração Pública nos processos administrativos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais princípios devem orientar a Administração Pública nos processos administrativos?

Resposta

A Administração Pública deve observar os seguintes princípios nos processos administrativos.

• Legalidade: é princípio de observância obrigatória.
• Finalidade: é princípio de observância obrigatória.
• Motivação: é princípio de observância obrigatória.
• Razoabilidade: é princípio de observância obrigatória.
• Proporcionalidade: é princípio de observância obrigatória.
• Moralidade: é princípio de observância obrigatória.
• Ampla defesa: é princípio de observância obrigatória.
• Contraditório: é princípio de observância obrigatória.
• Segurança jurídica: é princípio de observância obrigatória.
• Interesse público: é princípio de observância obrigatória.
• Eficiência: é princípio de observância obrigatória.





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