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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37366 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que atuou, nos últimos {{c1::36 (trinta e seis)}} meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização

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FC37367 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que exerça cargo em {{c1::organização sindical}}.

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FC37368 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como {{c2::fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante}}, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pesso

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FC37369 · Estatutos

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de {{c1::conflito de interesse}} com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade

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FC37370 · Estatutos

Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação {{c1::societária e de mercado de capitais}}, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, d

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FC37371 · Estatutos

Os requisitos previstos no inciso I do caput do art. 17, poderão ser dispensados no caso de indicação de empregado da empresa pública ou da sociedade de economia mista para cargo de administrador ou como membro de comitê, desde que atendido

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FC37372 · Estatutos

Os requisitos previstos no inciso I do caput poderão ser dispensados no caso de indicação de empregado da empresa pública ou da sociedade de economia mista para cargo de administrador ou como membro de comitê, desde que atendidos os quesito

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FC37373 · Estatutos

Os requisitos previstos no inciso I do caput poderão ser dispensados no caso de indicação de empregado da empresa pública ou da sociedade de economia mista para cargo de administrador ou como membro de comitê, desde que atendidos os quesito

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FC37374 · Estatutos

Sem prejuízo das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , e das demais atribuições previstas nesta Lei, compete ao Conselho de Administração {{c1::discutir, aprovar e monitorar}} decisões envolvendo pr

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FC37375 · Estatutos

Sem prejuízo das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , e das demais atribuições previstas nesta Lei, compete ao Conselho de Administração implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos

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FC37376 · Estatutos

Sem prejuízo das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , e das demais atribuições previstas nesta Lei, compete ao Conselho de Administração estabelecer {{c1::política de porta-vozes}} visando a elimin

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FC37377 · Estatutos

É garantida a participação, no Conselho de Administração, de representante dos empregados e dos {{c1::acionistas minoritários}}.

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FC37378 · Estatutos

As normas previstas na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 , aplicam-se à participação de empregados no Conselho de Administração da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e controladas e das demais empr

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FC37379 · Estatutos

É assegurado aos {{c1::acionistas minoritários}} o direito de eleger 1 (um) conselheiro, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

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FC37380 · Estatutos

É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de {{c1::2 (dois)}} conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

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FC37381 · Estatutos

O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por {{c1::25% (vinte e cinco por cento)}} de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritár

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FC37382 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto {{c1::participação de capital}}.

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FC37383 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ser {{c1::cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau ou por adoção}}, de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado ou Município ou de adminis

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FC37384 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ter mantido, nos últimos {{c1::3 (três)}} anos, vínculo de qualquer natureza com a empresa pública, a sociedade de economia mista ou seus controladores, que possa vir a comprometer sua indep

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FC37385 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ser ou não ter sido, nos últimos {{c1::3 (três)}} anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa

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FC37386 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ser {{c1::fornecedor ou comprador}}, direto ou indireto, de serviços ou produtos da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de modo a implicar perda de independência.

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FC37387 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não ser {{c1::funcionário ou administrador de sociedade ou entidade}} que esteja oferecendo ou demandando serviços ou produtos à empresa pública ou à sociedade de economia mista, de modo a impli

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FC37388 · Estatutos

O conselheiro independente caracteriza-se por não receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, à exceção de {{c1::proventos em dinheiro}} oriundos de participa

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FC37389 · Estatutos

Quando, em decorrência da observância do percentual mencionado no caput do art.22, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro {{c1::imediatamente superior}}, quando a fração for igual

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