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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37414 · Estatutos

São condições mínimas para integrar o Comitê de Auditoria Estatutário não receber {{c1::qualquer outro tipo de remuneração}} da empresa pública ou sociedade de economia mista ou de sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em cont

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FC37415 · Estatutos

São condições mínimas para integrar o Comitê de Auditoria Estatutário não ser ou ter sido ocupante de {{c1::cargo público efetivo}}, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão da pessoa jurídica de direito público que exerça o controle a

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FC37416 · Estatutos

Ao menos 1 (um) dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário deve ter reconhecida experiência em assuntos de {{c1::contabilidade societária}}.

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FC37417 · Estatutos

O atendimento às previsões do artigo 25 deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da empresa pública ou sociedade de economia mista pelo prazo mínimo de {{c1::5 (cinco)}} anos, contado a partir do último dia de mandato do

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FC37418 · Estatutos

Além das normas previstas nesta Lei, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa pública e da sociedade de economia mista as disposições previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , relativas a seus poderes, deveres e res

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FC37419 · Estatutos

Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exercido, por prazo mínimo de {{c1::3 (três)}} anos, cargo de direção ou assessoramento na a

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FC37420 · Estatutos

O Conselho Fiscal contará com pelo menos 1 (um) membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser {{c1::servidor público com vínculo permanente}} com a administração pública.

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FC37421 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no {{c1::instrumento de autorização legal}} para a sua criação.

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FC37422 · Estatutos

A realização do interesse coletivo de que trata o artigo 27, deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, be

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FC37423 · Estatutos

A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista, bem

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FC37424 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de {{c1::sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa}} compatíveis com o mercado em que atuam.

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FC37425 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológic

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FC37426 · Estatutos

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de {{c2::engenharia e de publicidade}}, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrante

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FC37427 · Estatutos

São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos do Capítulo I, do Título II, nas seguintes situações: {{c1::comercialização, prestação ou execução}}, de forma direta, pelas empresas men

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FC37428 · Estatutos

São as empresas públicas e as sociedades de economia mista dispensadas da observância dos dispositivos do Capítulo I, do Título II, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a opo

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FC37429 · Estatutos

Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º, do art. 28, a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e

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FC37430 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para obras e serviços de engenharia de valor até R$ {{c1::100.000,00 (cem mil reais)}}, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou se

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FC37431 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para outros serviços e compras de valor até R$ {{c1::50.000,00 (cinquenta mil reais)}} e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que

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FC37432 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando não {{c1::acudirem interessados à licitação anterior}} e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública

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FC37433 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem {{c1::preços manifestamente superiores}} aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fi

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FC37434 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condi

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FC37435 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a {{c1::ordem de

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FC37436 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na contratação de {{c1::instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa}}, do ensino ou do desenvolvimento instituciona

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FC37437 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para a {{c1::aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira}} necessários à manutenção de equipamentos durante o período de ga

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