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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37582 · Estatutos

Será dada publicidade, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, compreendidas

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FC37583 · Estatutos

A alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista será precedida de {{c1::avaliação formal}} do bem contemplado, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos XVI a XVIII do art. 29.

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FC37584 · Estatutos

A alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista será precedida de {{c1::licitação}}, ressalvado o previsto no § 3º do art. 28.

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FC37585 · Estatutos

Estendem-se à atribuição de ônus real a bens integrantes do acervo patrimonial de empresas públicas e de sociedades de economia mista as normas desta Lei aplicáveis à sua alienação, inclusive em relação às hipóteses de {{c1::dispensa e de i

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FC37586 · Estatutos

As licitações de que trata a Lei 13303, observarão a seguinte sequência de fases: preparação; divulgação; apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado; {{c1::julgamento}}; verificação de efetividade dos lances ou

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FC37587 · Estatutos

A fase de habilitação poderá, excepcionalmente, anteceder as de apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado, de julgamento, de verificação de efetividade dos lances ou propostas e negociação, desde que expressame

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FC37588 · Estatutos

Os atos e procedimentos decorrentes das fases enumeradas no caput do art. 51, praticados por empresas públicas, por sociedades de economia mista e por licitantes serão efetivados preferencialmente por {{c1::meio eletrônico}}, nos termos def

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FC37589 · Estatutos

Poderão ser adotados os modos de disputa {{c1::aberto ou fechado}}, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos, observado o disposto no inciso III do art. 32 desta Lei.

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FC37590 · Estatutos

No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e {{c1::sucessivos}}, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.

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FC37591 · Estatutos

No modo de {{c1::disputa fechado}}, as propostas apresentadas pelos licitantes serão sigilosas até a data e a hora designadas para que sejam divulgadas.

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FC37592 · Estatutos

Quando for adotado o modo de disputa aberto, poderão ser admitidos a apresentação de {{c1::lances intermediários}}.

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FC37593 · Estatutos

Quando for adotado o modo de disputa aberto, poderão ser admitidos o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos {{c1::10% (dez por cento)}} entr

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FC37594 · Estatutos

Consideram-se intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da {{c1::maior oferta}}.

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FC37595 · Estatutos

Consideram-se {{c1::intermediários}} os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.

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FC37596 · Estatutos

Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento: menor preço; maior desconto; melhor combinação de técnica e preço; {{c1::melhor técnica}}; melhor conteúdo artístico; maior oferta de preço; {{c2::maior retorno econômico}} e melh

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FC37597 · Estatutos

Os critérios de julgamento serão expressamente identificados no instrumento convocatório e poderão ser combinados na hipótese de {{c1::parcelamento do objeto}}, observado o disposto no inciso III do art. 32.

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FC37598 · Estatutos

Na hipótese de adoção dos critérios de melhor combinação de técnica e preço; melhor técnica; {{c1::melhor conteúdo artístico}} e maior retorno econômico; referidos nos incisos III, IV, V e VII do caput do art.54, o julgamento das propostas

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FC37599 · Estatutos

Para efeito de {{c1::julgamento}}, não serão consideradas vantagens não previstas no instrumento convocatório.

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FC37600 · Estatutos

O critério de maior desconto terá como referência o {{c1::preço global}} fixado no instrumento convocatório, estendendo-se o desconto oferecido nas propostas ou lances vencedores a eventuais termos aditivos.

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FC37601 · Estatutos

O critério de maior desconto, no caso de {{c1::obras e serviços de engenharia}}, o desconto incidirá de forma linear sobre a totalidade dos itens constantes do orçamento estimado, que deverá obrigatoriamente integrar o instrumento convocató

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FC37602 · Estatutos

Quando for utilizado o critério de melhor combinação de técnica e preço, a avaliação das propostas técnicas e de preço considerará o percentual de ponderação mais relevante, limitado a {{c1::70% (setenta por cento)}}.

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FC37603 · Estatutos

Quando for utilizado o critério de {{c1::maior retorno econômico}}, os lances ou propostas terão o objetivo de proporcionar economia à empresa pública ou à sociedade de economia mista, por meio da redução de suas despesas correntes, remuner

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FC37604 · Estatutos

Na implementação do critério de melhor destinação de {{c1::bens alienados}}, será obrigatoriamente considerada, nos termos do respectivo instrumento convocatório, a repercussão, no meio social, da finalidade para cujo atendimento o bem será

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FC37605 · Estatutos

Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, critérios de desempate como: {{c1::disputa final}}, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contí

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