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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53194 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter ev

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FC53195 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter ev

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FC53196 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de {{

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FC53197 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de do

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FC53198 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de do

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FC53199 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de do

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FC53200 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até {{c1::2 (dois)}} dias antes do in

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FC53201 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até {{c1::2 (dois)}} dias antes do in

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FC53202 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do

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FC53203 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do

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FC53204 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do

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FC53205 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas goza

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FC53206 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas goza

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FC53207 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de {{c1::calamidade pública}}, com

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FC53208 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção int

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FC53209 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: [...] VII - para desempenho de mandato {{c1::classista

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FC53210 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de {{c1::doença}} em pessoa da família;

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FC53211 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de {{c1::doença}} do cônjuge ou compa

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FC53212 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,

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FC53213 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,

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FC53214 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,

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FC53215 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi d

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FC53216 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi d

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FC53217 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi d

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