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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54435 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua {{c1::retenção dolosa}};

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FC54436 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI - partcipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na {{c1::gestão

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FC54437 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XII - {{c1::salário-família}} pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

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FC54438 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a {{c1::oito horas diárias}} e quarenta e quatro semanais, facultada a compe

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FC54439 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e {{c1::quarenta e quatro}} semanais, facultada a compe

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FC54440 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, {{c1::facultada}} a compe

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FC54441 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - {{c1::jornada de seis horas}} para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação cole

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FC54442 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo {{c1::negociação coleti

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FC54443 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, {{c1::preferencialmente}} aos domingos;

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FC54444 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos {{c1::domingos}};

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FC54445 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em {{c1::cinquenta por cento}} à do normal;

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FC54446 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - férias anuais remuneradas com, pelo menos, {{c1::um terço}} a mais do que o salário normal;

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FC54447 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de {{c1::cento e vinte}} dias;

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FC54448 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIX - {{c1::licença-paternidade}}, nos termos fixados em lei;

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FC54449 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XX - proteção do mercado de trabalho da {{c1::mulher}}, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

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FC54450 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de {{c1::trinta}} dias, nos termos da lei;

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FC54451 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - {{c1::redução dos riscos}} inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

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FC54452 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIII - adicional de remuneração para as atividades {{c1::penosas}}, {{c1::insalubres}} ou {{c1::perigosas}}, na forma da l

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FC54453 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até {{c1::5 (cinco)}} anos de

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FC54454 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVI - reconhecimento das convenções e acordos {{c1::coletivos}} de trabalho;

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FC54455 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da {{c1::automação}}, na forma da lei;

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FC54456 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a {{c1::indenização}} a que este está obri

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FC54457 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de {{c1::cinco}} anos para o

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FC54458 · Direito Constitucional

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de {{c1::sexo}}, {{c

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