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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC55039 · Direito Constitucional

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar

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FC55040 · Direito Constitucional

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará

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FC55041 · Direito Constitucional

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o {{c1::Presidente da Câmara dos Deputados}}, o do Senado Federal e o do Supre

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FC55042 · Direito Constitucional

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição {{c1::noventa}} dias depois de aberta a última vaga.

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FC55043 · Direito Constitucional

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos s

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FC55044 · Direito Constitucional

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em {{c1::5 de janeiro}} do ano seguinte ao de sua eleição.

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FC55045 · Direito Constitucional

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a {{c1::quinze dias}}, sob pena de perda do cargo.

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FC55046 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete {{c1::privativamente}} ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo leg

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FC55047 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os {{c1::Ministros de Estado}}; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo leg

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FC55048 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo

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FC55049 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo

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FC55050 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo

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FC55051 · Direito Constitucional

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo

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FC55052 · Direito Constitucional

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de {{c1::vinte e um anos}} e no exercício dos direitos políticos.

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FC55053 · Direito Constitucional

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituiçã

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FC55054 · Direito Constitucional

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituiçã

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FC55055 · Direito Constitucional

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituiçã

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FC55056 · Direito Constitucional

Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de {{c1::Ministérios e órgãos}} da administração pública.

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FC55057 · Direito Constitucional

Art. 92. São órgãos do {{c1::Poder Judiciário}}: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes

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FC55058 · Direito Constitucional

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federai

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FC55059 · Direito Constitucional

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federai

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FC55060 · Direito Constitucional

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federai

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FC55061 · Direito Constitucional

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do {{c1::Supremo Tribunal Federal}}, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante con

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FC55062 · Direito Constitucional

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de {{c1::dez anos}} de carreira, e de advogados de not

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