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Flashcards para concursos para VADE MECUM

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FC55832 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de {{c1::guerra externa}} ou sua iminência;

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FC55833 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua {{c1::iminência}};

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FC55834 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: II - no caso de {{c1::investimento público}} de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

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FC55835 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: II - no caso de investimento público de caráter {{c1::urgente}} e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

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FC55836 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante {{c1::interesse nacional}}, observado o disposto no art. 150, III, "b".

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FC55837 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de {{c1::empréstimo compulsório}} será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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FC55838 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será {{c1::vinculada}} à despesa que fundamentou sua instituição.

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FC55839 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à {{c1::despesa}} que fundamentou sua instituição.

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FC55841 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à {{c1::União}} instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55843 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir {{c1::contribuições sociais}}, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55844 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de {{c1::intervenção no domínio econômico}} e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55845 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de {{c1::interesse das categorias profissionais ou econômicas}}, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55847 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55849 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55850 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55851 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55853 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55854 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55855 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55856 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55859 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55860 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55861 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55863 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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