FC311488 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responda: Qual o órgão competente e qual o quórum exigido para deliberar sobre a outorga e a per
FAURGS · 2014
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