FC614367 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC614368 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Quais formas de segregação compulsória garantem elegibilidade à pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual é a data‑limite para que a segregação compulsória tenha ocorrido para fins de concessão da p
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual a periodicidade de pagamento da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: A pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007 tem caráter vitalício?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual o valor mínimo estabelecido para a pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual a natureza jurídica atribuída à pensão especial pela Lei nº 11.520/2007?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: A pensão especial é transmissível aos dependentes ou herdeiros do beneficiário?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: A partir de que fato a pensão especial passou a ser devida?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Como será efetuado o reajuste anual do valor da pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento para obtenção da pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual órgão será responsável pelo processamento, manutenção e pagamento da pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Quem são os beneficiários da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Quais são as características da pensão especial quanto à periodicidade, à duração e à transmissib
Ler resposta e comentário →FC614381 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual é a natureza jurídica da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual o valor mínimo estabelecido para a pensão especial?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Qual condição formal é exigida para que a pensão especial passe a ser devida?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: A pensão especial produz efeitos retroativos ao período anterior ao requerimento?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Por quem deve ser concedida a pensão prevista na Lei nº 11.520/2007?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Que condição administrativa é exigida antes da concessão da pensão prevista na Lei nº 11.520/2007
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Que comissão foi criada pela Lei nº 11.520/2007 para emitir parecer sobre requerimentos de pensão
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Como serão definidos a composição, a organização e o funcionamento da Comissão Interministerial d
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 11.520/2007 Pensão Especial às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, responda: Quais meios de prova a Lei nº 11.520/2007 admite para comprovar a situação do requerente da pensã
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