FC621433 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC621434 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como são tratados os juros de mora já calculados até 2 de janeiro de 1992?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a taxa de juros moratórios aplicada à parcela correspondente à contribuição após conversão para Unidade Fiscal de Refe
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como os créditos expressos em Unidade Fiscal de Referência são reconvertidos para moeda corrente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a condição para aplicação de atualização monetária sobre contribuições sociais pagas com atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a natureza dos juros de mora incidentes sobre contribuições sociais pagas com atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a taxa de juros de mora aplicada no mês do vencimento das contribuições em atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a taxa de juros de mora aplicada no mês do pagamento das contribuições em atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que índice é utilizado nos meses intermediários para cálculo dos juros de mora sobre contribuições em atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de obrigação não incluída em notificação fiscal efetuado dentro do mês de vencimento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de obrigação não incluída em notificação fiscal efetuado no mês seguinte ao do venciment
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de obrigação não incluída em notificação fiscal efetuado a partir do segundo mês seguint
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de obrigação incluída em notificação fiscal efetuado até quinze dias do recebimento da n
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de obrigação incluída em notificação fiscal efetuado após o décimo quinto dia do recebim
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada quando há apresentação de recurso tempestivo precedido de defesa tempestiva e o pagamento é efetuado at
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada quando o pagamento ocorre após quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de crédito inscrito em Dívida Ativa quando não houve parcelamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para pagamento de crédito inscrito em Dívida Ativa quando houve parcelamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para crédito inscrito em Dívida Ativa após o ajuizamento da execução fiscal quando o crédito não foi pa
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a multa aplicada para crédito inscrito em Dívida Ativa após o ajuizamento da execução fiscal quando o crédito foi parcel
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o acréscimo aplicado sobre a multa de mora nas hipóteses de parcelamento ou reparcelamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O acréscimo de vinte por cento previsto para parcelamento incide sobre a parcela do saldo paga antecipadamente à vista?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como deve ser aplicada a quitação quando há pagamento parcial e antecipado do saldo de parcelamento ou reparcelamento?
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