FC621457 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC621458 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que legislação rege a aplicação da correção monetária e dos acréscimos legais sobre contribuições em atraso?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais sanções aplicam‑se às contribuições devidas e não recolhidas até as datas dos respectivos vencimentos previstas no regu
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a taxa de juros moratórios, forma de capitalização, limite máximo e multa aplicáveis às contribuições apuradas com fun
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de que data foi fixada a incidência dos juros moratórios de 0,5% ao mês e da multa de 10% para as contribuições menc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O regime de juros moratórios de 0,5% ao mês e multa de 10% aplica‑se às contribuições em atraso a partir da competência de ab
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que hipótese a multa de mora sobre contribuições em atraso é reduzida em cinquenta por cento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: As multas calculadas como percentual do crédito por recolhimento fora do prazo aplicam‑se às massas falidas?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando as missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e seus membros ficam isentos das multas por recolhimento fora do prazo?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando os créditos da seguridade social objeto de parcelamento são consolidados?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que unidade monetária os créditos da seguridade social objeto de parcelamento devem ser expressos após consolidação?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como devem ser reconvertidos os valores referentes a competências anteriores a 1 de janeiro de 1995 que estão expressos em Un
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como é dividido o valor do crédito consolidado para fins de parcelamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que ocorre com o valor de cada parcela mensal no momento do pagamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como se determina a parcela mensal que inclui valores relativos a competências anteriores a janeiro de 1995?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Para quais parcelamentos o Regulamento da Previdência Social prevê reconversão da Unidade Fiscal de Referência para moeda cor
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como foi determinada a expressão do saldo devedor em Unidade Fiscal de Referência diária a partir de 1 de janeiro de 1992?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como se reconverte o valor do débito ou da parcela expresso em Unidade Fiscal de Referência para moeda corrente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual referência de valor da Unidade Fiscal de Referência deve ser considerada para a reconversão em moeda corrente?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Segundo o Regulamento da Previdência Social, em que moeda devem ser expressos os valores das contribuições constantes de noti
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: O que ocorre com os valores das contribuições constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e I
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A inscrição desses valores na Dívida Ativa do INSS exige a instauração de processo administrativo de natureza contenciosa?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Sobre que base são calculados os juros e a multa incidentes sobre as contribuições?
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