FC72492 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC72493 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: X - opinar sobre o {{c2::afastamento temporário}} de membro do {{c1::Ministério
Ler resposta e comentário →FC72494 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XI - {{c1::autorizar}} a designação, em caráter {{c2::excepcional}}, de membros
Ler resposta e comentário →FC72495 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XII - determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatór
Ler resposta e comentário →FC72496 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XIII - determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado se
Ler resposta e comentário →FC72497 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XIV - determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do {{c1::
Ler resposta e comentário →FC72498 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XV - designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro
Ler resposta e comentário →FC72499 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XVI - decidir sobre o cumprimento do estágio probatório por membro do {{c1::Mini
Ler resposta e comentário →FC72500 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XVII - decidir sobre remoção e disponibilidade de {{c1::membro}} do {{c1::Minist
Ler resposta e comentário →FC72501 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XVIII - {{c1::autorizar}}, pela {{c2::maioria absoluta}} de seus membros, que o
Ler resposta e comentário →FC72502 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XIX - opinar sobre os pedidos de {{c1::reversão}} de membro da carreira;
Ler resposta e comentário →FC72503 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XX - aprovar a proposta de lei para o aumento do número de cargos {{c1::da carre
Ler resposta e comentário →FC72504 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XXI - deliberar sobre a realização de concurso para o ingresso na carreira, desi
Ler resposta e comentário →FC72505 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: XXII - aprovar a proposta orçamentária que integrará o projeto de orçamento do {
Ler resposta e comentário →FC72506 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: § 1º Aplicam-se ao Procurador-Geral e aos demais membros do Conselho Superior as
Ler resposta e comentário →FC72507 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 98. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: § 2º As deliberações relativas aos incisos I, alíneas a e e, XI, XIII, XIV, XV e
Ler resposta e comentário →FC72508 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 99. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é um {{c1::órgão}} de coordenação, de integração e de revisão do exercício f
Ler resposta e comentário →FC72509 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 100. A Câmara de Coordenação e Revisão do {{c1::Ministério Público do Trabalho}} será organizada por ato normativo, e o Regimento Interno, que dispo
Ler resposta e comentário →FC72510 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 101. A Câmara de Coordenação e Revisão do {{c1::Ministério Público do Trabalho}} será composta por três membros do {{c1::Ministério Público do Traba
Ler resposta e comentário →FC72511 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 102. Dentre os integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão, um deles será designado pelo Procurador-Geral para a função executiva de {{c1::Coorde
Ler resposta e comentário →FC72512 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 103. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho: I - promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionai
Ler resposta e comentário →FC72513 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 103. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho: II - manter {{c1::intercâmbio}} com {{c1::órgãos}} ou {{c1::entida
Ler resposta e comentário →FC72514 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União: Art. 103. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho: III - encaminhar informações {{c1::técnico-jurídicas}} aos órgãos
Ler resposta e comentário →FC72515 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos