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Flashcards para concursos de Direito Tributário para IBGP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645080 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual a natureza e a finalidade da contribuição que Municípios e o Distrito Federal podem instituir para iluminação pública e monitoramento de logr

IBGP · 2026

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FC645081 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério de incidência do imposto sobre a renda e proventos quanto à origem e à forma de percepção do rendimento?

IBGP · 2026

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FC645092 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem deve figurar no polo passivo da ação de repetição de indébito de imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo Estado?

IBGP · 2026

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FC645096 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A cobrança de tributo regularmente constituído é vinculada e a lei pode atribuir responsabilidade tributária a terceiro de forma total ou s

IBGP · 2026

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FC645106 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributo quando o encargo econômico foi transferido a terceiro?

IBGP · 2026

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FC645125 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual condição é exigida para que os embargos à execução fiscal tenham efeito suspensivo?

IBGP · 2026

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