FC38528 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que deve constar em cartas de ordem, precatória e rogatória referente ao advogado?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38529 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quem deve assinar o encerramento das cartas de ordem, precatória e rogatória?
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O que deve ser mencionado nas cartas de ordem, precatória e rogatória referente ao ato processual?
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Quais juízes devem ser indicados nas cartas de ordem, precatória e rogatória?
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O que o juiz mandará trasladar para a carta quando necessário examinar documentos na diligência?
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Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, como será remetido?
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O que a carta arbitral deve ser instruída, além da convenção de arbitragem?
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O que o juiz fixará em todas as cartas?
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Quem deve ser intimado sobre a expedição da carta?
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Após a expedição da carta, quem será responsável pela prática dos atos de comunicação?
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Quem deve cooperar para que o prazo do cumprimento da diligência seja cumprido?
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A carta possui que característica em relação ao seu trajeto?
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O que deve ser feito após o encaminhamento da carta a outro juízo?
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Como as cartas deverão ser expedidas preferencialmente?
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O que as cartas de ordem e precatória por meio eletrônico devem conter?
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Quem é responsável por transmitir a carta de ordem ou precatória por telefone?
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O que o escrivão ou chefe de secretaria deve fazer após receber a carta de ordem ou precatória por telefone?
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O que ocorre após a confirmação da carta?
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Quem deve depositar a importância correspondente às despesas para atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama?
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Em que situação o juiz pode recusar cumprimento a carta precatória ou arbitral?
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Qual é uma das razões para o juiz recusar a carta precatória ou arbitral?
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O que o juiz fará se tiver dúvida acerca da autenticidade da carta precatória ou arbitral?
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O que o juiz deprecado pode fazer no caso de incompetência em razão da matéria ou da hierarquia?
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Após o cumprimento da carta, em quanto tempo ela deve ser devolvida ao juízo de origem?
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