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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873781 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é o efeito de uma lei nova que traz disposições gerais ou especiais que correm a

CRS (PM MG) · 2026

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FC893147 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que ocorre quando uma lei nova estabelece disposições gerais ou especiais a par das

CRS (PM MG) · 2026

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FC893148 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que ocorre quando uma lei nova introduz disposições a par das anteriores?

CRS (PM MG) · 2024

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FC893149 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual dever têm as autoridades públicas para promover segurança jurídica na aplicação d

CRS (PM MG) · 2024

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FC893150 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A reconvenção é admitida nos Juizados Especiais?

CRS (PM MG) · 2023

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FC893151 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando o casamento de estrangeiros celebrado perante autoridade diplomática ou consular produz efeitos no Brasil?

CRS (PM MG) · 2024

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