FC40585 · Regulamento Disciplinar das Polícias Militares
Art. 10 – A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico. São componentes para aplicá-las: VI – Comandante de Pelotão {{c1::Destacado}}, aos que servirem sob suas ordens.
VADE MECUM
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