FC46723 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46724 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma: III se o afastamento for por prazo superior a trinta dias e for convocado substituto, não have
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 72. Nos casos de afastamento de Ministro, proceder-se-á da seguinte forma: Parágrafo único. Quando o Ministro afastado já houver proferido decisão em processo de competê
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 73. Os embargos declaratórios e as questões incidentes terão como relator o Ministro que {{c1::redigiu}} o acórdão embargado.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 74. No caso de embargos de {{c1::divergência}}, apenas se fará o sorteio de novo relator.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 75. O prolator da decisão impugnada será o {{c1::relator}} do agravo regimental, com direito a voto.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 76. Na arguição de {{c1::suspeição}} a Ministro, observar-se-á o disposto no art. 276.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 77. O Ministro eleito Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor-Geral da Justiça Federal continuará como {{c1::relator}} ou revisor do processo em que tiver lançado o re
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 78. Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á distribuição dos embargos dentre os Ministros da {{c1::outra}}; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuiç
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 79. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo {{c1::anterior}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 79. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior. Parágrafo único. A distribuição do mandado de se
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 80. O Ministro a quem tocar a distribuição é o {{c1::preparador}} e relator do processo.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois {{c1::períodos}}, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 1º O Tribunal ini
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 2º Além dos {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 2º Além dos fixad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 2º Além dos fixad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 2º Além dos fixad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. § 2º Além dos fixad
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 83. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal nos {{c1::feriados}}, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 83. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar. § 1º Nas hipóteses previstas neste ar
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 83. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal nos feriados, nas férias coletivas e nos dias em que o Tribunal o determinar. § 2º Os Ministros indicarão seu {{c1:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 84. Os atos e termos do processo serão autenticados, conforme o caso, mediante a assinatura ou rubrica dos Ministros ou a dos servidores para tal fim qualifi{{c1::cados}
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