FC47035 · Legislação do STJ
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47036 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da {{c1::Corte Especial}}, da Seção, da Turma e dos demais Mi
Ler resposta e comentário →FC47037 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47038 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47039 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47040 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47041 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47042 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47043 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47044 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47045 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 186. O Ministro que presidir a audiência deliberará sobre o que lhe for requerido, ressalvada a competência da Corte Especial, da Seção, da Turma e dos demais Ministros.
Ler resposta e comentário →FC47046 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 187. Para preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e a observância de julgamento proferido em incidente de assunção de {{c1::competênc
Ler resposta e comentário →FC47047 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 187. Para preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e a observância de julgamento proferido em incidente de assunção de competência, ca
Ler resposta e comentário →FC47048 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 188. Ao despachar a {{c1::reclamação}}, o relator:
Ler resposta e comentário →FC47049 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 188. Ao despachar a reclamação, o relator: I requisitará informações da {{c1::autoridade}} a quem for imputada a prática do ato impugnado, a qual as prestará no prazo de
Ler resposta e comentário →FC47050 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 188. Ao despachar a reclamação, o relator: II ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável a {{c1::suspensão}} do processo ou do ato impugnado;
Ler resposta e comentário →FC47051 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 188. Ao despachar a reclamação, o relator: III determinará a citação do {{c1::beneficiário}} da decisão impugnada, que terá quinze dias para apresentar contestação.
Ler resposta e comentário →FC47052 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 189. Qualquer {{c1::interessado}} poderá impugnar o pedido do reclamante.
Ler resposta e comentário →FC47053 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 190. O Ministério Público, nas reclamações que não houver formulado, terá vista do processo por cinco dias, após o decurso do prazo para {{c1::informações}} e para ofere
Ler resposta e comentário →FC47054 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 191. Julgando procedente a reclamação, o Tribunal cassará a decisão {{c1::exorbitante}} de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência.
Ler resposta e comentário →FC47055 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 192. O Presidente determinará o {{c1::imediato}} cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente.
Ler resposta e comentário →FC47056 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 193. O confl {{c1::ito}} de competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias; o de atribuições, entre autoridades judiciárias e administrativas.
Ler resposta e comentário →FC47057 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 194. Dar-se-á o {{c1::conflito}} nos casos previstos nas leis processuais.
Ler resposta e comentário →FC47058 · Legislação do STJ