FC47059 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47060 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 197. Sempre que necessário, o relator mandará {{c1::ouvir}} as autoridades em conflito no prazo de dez dias.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao {{c1::Ministério Público}}, pelo prazo de quinze dias, e, após, apresentá-lo-á em mesa para jul
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de quinze dias, e, após, apresentá-lo-á em mesa para julgamento.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 198. Prestadas ou não as informações, o relator dará vista do processo ao Ministério Público, pelo prazo de quinze dias, e, após, apresentá-lo-á em mesa para julgamento.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 199. Se, por ocasião do julgamento perante a Corte Especial, for arguida a {{c1::inconstitucionalidade}} de lei ou ato normativo do poder público, suspender-se-á o julga
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 199. Se, por ocasião do julgamento perante a Corte Especial, for arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, suspender-se-á o julgamento, a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 199. Se, por ocasião do julgamento perante a Corte Especial, for arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, suspender-se-á o julgamento, a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 199. Se, por ocasião do julgamento perante a Corte Especial, for arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, suspender-se-á o julgamento, a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 199. Se, por ocasião do julgamento perante a Corte Especial, for arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, suspender-se-á o julgamento, a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 200. A Seção ou a Turma remeterá o feito ao julgamento da Corte Especial quando a maioria acolher arguição de {{c1::inconstitucionalidade}} por ela ainda não decidida.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 200. A Seção ou a Turma remeterá o feito ao julgamento da Corte Especial quando a maioria acolher arguição de inconstitucionalidade por ela ainda não decidida. § 1º Acol
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 200. A Seção ou a Turma remeterá o feito ao julgamento da Corte Especial quando a maioria acolher arguição de inconstitucionalidade por ela ainda não decidida. § 2º Devo
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 200. A Seção ou a Turma remeterá o feito ao julgamento da Corte Especial quando a maioria acolher arguição de inconstitucionalidade por ela ainda não decidida. § 3º O re
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 201. O relator requisitará {{c1::informações}} do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda: I nomear advogado para acompanhar e defender oralmente o pedido, se o impe
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda: II ordenar diligências necessárias à {{c1::instrução}} do pedido; III - se
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 201. O relator requisitará informações do apontado coator, no prazo que fixar, podendo, ainda: IV no habeas corpus {{c1::preventivo}}, expedir salvo-conduto em favor do
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 202. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma, da Seção ou da Corte Esp
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 202. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma, da Seção ou da Corte Esp
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 202. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público em dois dias, o relator o colocará em mesa para julgamento, na primeira sessão da Turma, da Seção ou da Corte Esp
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 203. O Tribunal poderá, {{c1::de ofício}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 203. O Tribunal poderá, de ofício: I se convier {{c1::ouvir}} o paciente, deter minar sua apresentação à sessão de julgamento;
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