FC47155 · Legislação do STJ
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47156 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 221. Se, com a resposta, forem apresentados novos {{c1::documentos}}, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar no prazo de cinco dias.
Ler resposta e comentário →FC47157 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 221. Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar no prazo de cinco dias. Parágrafo único. Na a
Ler resposta e comentário →FC47158 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 222. A seguir, o relator pedirá dia para que a Corte Especial delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia ou da queixa, ou sobre a {{c1::improcedência}} da ac
Ler resposta e comentário →FC47159 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 222. A seguir, o relator pedirá dia para que a Corte Especial delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia ou da queixa, ou sobre a improcedência da acusação,
Ler resposta e comentário →FC47160 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 222. A seguir, o relator pedirá dia para que a Corte Especial delibere sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia ou da queixa, ou sobre a improcedência da acusação,
Ler resposta e comentário →FC47161 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 223. Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o {{c1::interrogatório}}, mandando citar o acusado ou querelado, e intimar o órgão do Ministéri
Ler resposta e comentário →FC47162 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 224. O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do {{c1::interrogatório}} ou da intimação do defensor dativo.
Ler resposta e comentário →FC47163 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao {{c1::procedimento}} comum do Código de Processo Penal.
Ler resposta e comentário →FC47164 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal. § 1º O relator poderá delegar a realização do interrogatório ou de outro at
Ler resposta e comentário →FC47165 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 225. A instrução obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal. § 2º Por expressa determinação do relator, as intimações poderão ser feitas
Ler resposta e comentário →FC47166 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 226. Concluída a inquirição de testemunhas, serão intimadas a acusação e a defesa, para requerimento de {{c1::diligências}} no prazo de cinco dias.
Ler resposta e comentário →FC47167 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 227. Realizadas as diligências ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a {{c1::acusações}} e a defesa para, sucessivamente, apresent
Ler resposta e comentário →FC47168 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 227. Realizadas as diligências ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no
Ler resposta e comentário →FC47169 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 227. Realizadas as diligências ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no
Ler resposta e comentário →FC47170 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 227. Realizadas as diligências ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no
Ler resposta e comentário →FC47171 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 228. Finda a instrução, o relator dará vista do processo às partes, pelo prazo de cinco dias, para {{c1::requererem}} o que considerarem conveniente apresentar na sessão
Ler resposta e comentário →FC47172 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 228. Finda a instrução, o relator dará vista do processo às partes, pelo prazo de cinco dias, para requererem o que considerarem conveniente apresentar na sessão de julg
Ler resposta e comentário →FC47173 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 228. Finda a instrução, o relator dará vista do processo às partes, pelo prazo de cinco dias, para requererem o que considerarem conveniente apresentar na sessão de julg
Ler resposta e comentário →FC47174 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 228. Finda a instrução, o relator dará vista do processo às partes, pelo prazo de cinco dias, para requererem o que considerarem conveniente apresentar na sessão de julg
Ler resposta e comentário →FC47175 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 229. Na sessão de {{c1::julgamento}}, observar-se-á o seguinte:
Ler resposta e comentário →FC47176 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 229. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: I a Corte Especial reunir-se-á com a presença de pelo menos {{c1::dois terços}} de seus membros, excluído o Presi
Ler resposta e comentário →FC47177 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 229. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte: II aberta a sessão, apregoadas as partes e as testemunhas arroladas e admitidas, lançado o querelante que deixar
Ler resposta e comentário →FC47178 · Legislação do STJ