FC47395 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC47396 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 278. Preenchidas as formalidades do artigo anterior, o relator levará o incidente à mesa, na primeira sessão, quando se procederá ao julgamento, sem a presença do Minist
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 279. Reconhecida a procedência da suspeição, se haverá por nulo o que tiver sido processado perante o Ministro {{c1::recusado}}, após o fato que ocasionou a suspeição. C
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 279. Reconhecida a procedência da suspeição, se haverá por nulo o que tiver sido processado perante o Ministro recusado, após o fato que ocasionou a suspeição. Caso cont
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 280. Afirmados o {{c1::impedimento}} ou a suspeição pelo arguido, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 281. A arguição será sempre {{c1::individual}}, não ficando os demais Ministros impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 282. Não se fornecerá, salvo ao arguente e ao {{c1::arguido}}, certidão de qualquer peça do processo de suspeição.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 282. Não se fornecerá, salvo ao arguente e ao arguido, certidão de qualquer peça do processo de suspeição. Parágrafo único. Da certidão constará, obrigatoriamente, o {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 283. A {{c1::habilitação}} incidente será processada na forma da lei processual.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 284. O relator, se contestado o pedido, facultará às partes {{c1::sumária}} produção de provas, em cinco dias, e julgará, em seguida, a habilitação, cabendo agravo regim
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 285. Não dependerá de decisão do {{c1::relator}} o pedido de habilitação:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 285. Não dependerá de decisão do relator o pedido de habilitação: I do cônjuge e herdeiros necessários que provem por documento sua {{c1::qualidade}} e o óbito do de cuj
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 285. Não dependerá de decisão do relator o pedido de habilitação: II fundado em sentença, com trânsito em julgado, que atribua ao requerente a qualidade de {{c1::herdeir
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 285. Não dependerá de decisão do relator o pedido de habilitação: III quando confessado ou não impugnado pela outra parte o {{c1::parentesco}}, e se não houver oposição
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 286. Já havendo pedido de dia para {{c1::julgamento}}, não se decidirá o requerimento de habilitação.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 287. A parte que não se {{c1::habilitar}} perante o Tribunal poderá fazê-lo na instância inferior.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288. Admitir-se-ão {{c1::tutela}} de urgência ou tutela da evidência requeridas em caráter antecedente ou incidental na forma da lei processual.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288. Admitir-se-ão tutela de urgência ou tutela da evidência requeridas em caráter antecedente ou incidental na forma da lei processual. § 1º A petição inicial da ação q
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288. Admitir-se-ão tutela de urgência ou tutela da evidência requeridas em caráter antecedente ou incidental na forma da lei processual. § 2º O relator poderá apreciar a
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288-A. O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça, responsável por realizar sessões e audiências de {{c1::conciliação}} e mediação e p
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288-A. O Centro de Soluções Consensuais de Confl itos do Superior Tribunal de Justiça, responsável por realizar sessões e audiências de conciliação e mediação e por dese
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288-B. O mediador judicial será designado pelo Ministro Coordenador dentre aqueles que constarem do cadastro de mediadores mantido pelo Centro de Soluções Consensuais de
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 288-B. O mediador judicial será designado pelo Ministro Coordenador dentre aqueles que constarem do cadastro de mediadores mantido pelo Centro de Soluções Consensuais de
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