FC49834 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 12. O 1º Vice-Presidente integra o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura. § 2º Ao 1º Vice-Presidente incumbe, ainda, por delegação do
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 12. O 1º Vice-Presidente integra o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura. § 2º Ao 1º Vice-Presidente incumbe, ainda, por delegação do
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º {{c1::Vice-Presidente}}:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: I - {{c1::substituir}} o Presidente e o 1º Vice-Presidente nas férias, licenças, ausências e impedimentos eventuai
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: II - colaborar com o Presidente e o 1º Vice-Presidente nos atos de {{c1::representação}} do Tribunal;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: III - exercer a {{c1::Presidência}} do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: IV - coordenar a Política Judiciária Paranaense de {{c1::Justiça Restaurativa}};
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: V - {{c1::coordenar}} as atividades das Centrais das Medidas Socialmente Úteis - Cemsu.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: Parágrafo único. Ao 2º Vice-Presidente incumbe, ainda, por {{c1::delegação}} do Presidente:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: Parágrafo único. Ao 2º Vice-Presidente incumbe, ainda, por delegação do Presidente: I - a {{c1::Supervisão-Geral}}
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: Parágrafo único. Ao 2º Vice-Presidente incumbe, ainda, por delegação do Presidente: II - {{c1::abrir}}, rubricar e
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 13. São atribuições do 2º Vice-Presidente: Parágrafo único. Ao 2º Vice-Presidente incumbe, ainda, por delegação do Presidente: III - exercer as demais {{c1::
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 14. A Corregedoria-Geral da Justiça, cuja competência abrange todo o Estado, é exercida pelo {{c1::Corregedor-Geral}}, com o auxílio de Juízes de Direito da
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 15. Anualmente, o Corregedor-Geral da Justiça realizará correição, ordinária ou extraordinária, presencial ou virtual, em pelo menos {{c1::34%}} (trinta e qu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 15. Anualmente, o Corregedor-Geral da Justiça realizará correição, ordinária ou extraordinária, presencial ou virtual, em pelo menos 34% (trinta e quatro por
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 15. Anualmente, o Corregedor-Geral da Justiça realizará correição, ordinária ou extraordinária, presencial ou virtual, em pelo menos 34% (trinta e quatro por
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 15. Anualmente, o Corregedor-Geral da Justiça realizará correição, ordinária ou extraordinária, presencial ou virtual, em pelo menos 34% (trinta e quatro por
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 15. Anualmente, o Corregedor-Geral da Justiça realizará correição, ordinária ou extraordinária, presencial ou virtual, em pelo menos 34% (trinta e quatro por
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 16. O Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor ficarão dispensados das funções normais nos julgamentos judiciais, salvo nas questões {{c1::constitucionais}
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 17. Compete ao {{c1::Corregedor-Geral}} da Justiça:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 17. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça: I - {{c1::participar}} do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura;
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 17. Compete ao Corregedor-Geral da Justiça: II - coligir provas para apurar a {{c1::responsabilidade}} dos Magistrados de primeiro grau;
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