FC50170 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC50171 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 93. Das vinte e cinco vagas de Desembargadores, treze serão providas por antiguidade e as outras doze por eleição do Tribunal Pleno, na forma do art. 24, § 5
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 93. Das vinte e cinco vagas de Desembargadores, treze serão providas por antiguidade e as outras doze por eleição do Tribunal Pleno, na forma do art. 24, § 5
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 93. Das vinte e cinco vagas de Desembargadores, treze serão providas por antiguidade e as outras doze por eleição do Tribunal Pleno, na forma do art. 24, § 5
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 93. Das vinte e cinco vagas de Desembargadores, treze serão providas por antiguidade e as outras doze por eleição do Tribunal Pleno, na forma do art. 24, § 5
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 93. Das vinte e cinco vagas de Desembargadores, treze serão providas por antiguidade e as outras doze por eleição do Tribunal Pleno, na forma do art. 24, § 5
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de {{c1::outras}} previstas em lei e neste Regimento:
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: I - aprovar a proposta do orçament
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: II - aprovar as propostas de abert
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: III - conhecer da prestação de con
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: IV - deliberar sobre pedido de {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: V - propor ao Poder Legislativo a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: VI - aprovar modelos de vestes {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: VII - autorizar a instalação de {{
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: VIII - determinar a instauração de
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: IX - deliberar acerca da {{c1::apo
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: X - {{c1::homologar}} o resultado
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XI - solicitar a {{c1::intervenção
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XII - conhecer das {{c1::sugestões
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XIII - organizar listas e fazer in
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XIV - declarar a vacância, por {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XV - processar e dirimir as dúvida
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 94. São atribuições do Órgão Especial, por delegação do Tribunal Pleno, além de outras previstas em lei e neste Regimento: XVI - referendar, ou não, as decis
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