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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606554 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e como sua prorrogação pode ocorrer?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606583 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando podem ser aplicadas medidas de proteção como complemento de medidas socioeducativas?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606602 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode iniciar o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar como etapa preparatória à adoção?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606611 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Por que a omissão em implantar o programa de acolhimento familiar não constitui, por si só, infração admini

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606615 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Quais princípios orientam a execução das medidas socioeducativas pelo SINASE?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606621 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência, responda: Que direito tem a criança ou o adolescente vítima ou testemunha quanto a

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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