Flashcard FC606554
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e como sua prorrogação pode ocorrer?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e como sua prorrogação pode ocorrer?
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Resposta
O prazo máximo de permanência em acolhimento institucional é de 18 meses, e sua prorrogação depende de decisão judicial fundamentada que atenda ao superior interesse da criança ou do adolescente.• Prazo máximo: Permanência limitada a 18 meses como regra geral.
• Prorrogação: Só mediante decisão judicial motivada que demonstre necessidade para o superior interesse, não havendo prorrogação automática por orfandade ou abandono.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601892
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