Flashcard FC606602
Quem pode iniciar o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar como etapa preparatória à adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quem pode iniciar o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar como etapa preparatória à adoção?
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Resposta
O Ministério Público e qualquer pessoa com legítimo interesse podem provocar o procedimento quando necessário para viabilizar a adoção.• Ministério Público: promove e acompanha o procedimento, atuando como fiscal da ordem jurídica e garantidor do interesse superior da criança ou do adolescente.
• Interessado legítimo: qualquer pessoa que demonstre legitimidade para proteger os direitos da criança ou do adolescente e provocar a perda ou suspensão quando esgotados meios menos gravosos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601940
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