Flashcard FC606621
Que direito tem a criança ou o adolescente vítima ou testemunha quanto ao depoimento em juízo?
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Que direito tem a criança ou o adolescente vítima ou testemunha quanto ao depoimento em juízo?
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Resposta
A criança ou o adolescente pode optar por prestar depoimento diretamente ao juiz.• Escolha livre: A oitiva judicial não é vedada e depende da vontade da vítima ou testemunha, respeitado o grau de proteção necessário.
• Salvaguardas: O procedimento deve ser planejado por profissionais especializados, com linguagem adequada e medidas de proteção para evitar revitimização.
Veja como foi cobrado:
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