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Flashcards para concursos de Direito Digital para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307473 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que se presume quando a parte ou seu procurador tem acesso integral aos autos em meio eletrônico?

IDECAN · 2022

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FC307977 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2022

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FC308001 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios da LGPD orientam o tratamento quanto a propósito, consulta do titular, proteção e vedação a usos discrimi

IDECAN · 2022

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FC308016 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios devem orientar o tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2022

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FC308017 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o agente que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD e facilita o exercício dos dir

IDECAN · 2022

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FC308020 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que proteção a LGPD busca garantir à pessoa natural?

IDECAN · 2022

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FC308021 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a função do encarregado na proteção de dados?

IDECAN · 2022

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FC308022 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A expressão "autodeterminação" integra os princípios expressos da LGPD?

IDECAN · 2022

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FC308023 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A quem se aplica o fundamento da dignidade e do exercício da cidadania na LGPD?

IDECAN · 2022

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FC308024 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o operador na LGPD?

IDECAN · 2022

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FC308025 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento de dados seja compatível com as finalidades informadas ao titular e com o contexto d

IDECAN · 2022

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FC308063 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza um dado como anonimizado?

IDECAN · 2021

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FC308171 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que exigência de consentimento é necessária para o tratamento de dados pessoais sensíveis?

IDECAN · 2025

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FC308214 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que condições o tratamento de dados pessoais sensíveis é permitido sem consentimento para fins de saúde?

IDECAN · 2022

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FC308225 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o tipo de consentimento exigido para o tratamento de dados pessoais de criança e quem deve fornecê-lo?

IDECAN · 2025

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FC308237 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser o consentimento para o tratamento de dados pessoais de crianças e por quem deve ser dado?

IDECAN · 2021

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FC308249 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses autorizam a conservação excepcional de dados após o término do tratamento?

IDECAN · 2022

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FC308313 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a finalidade do informe da autoridade nacional em infrações decorrentes do tratamento de dados por órgãos públicos?

IDECAN · 2022

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FC308411 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que sanção administrativa pode ser imposta diariamente pela autoridade para compelir a regularização de tratamento irregul

IDECAN · 2022

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FC308412 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais três sanções administrativas previstas na LGPD correspondem a notificação com prazo para correção, divulgação da inf

IDECAN · 2021

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FC308432 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais unidades integram a composição da ANPD?

IDECAN · 2022

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FC308448 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda: O que caracteriza a assinatura eletrônica simples?

IDECAN · 2022

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FC308449 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda: O que é autenticação no contexto de assinaturas eletrônicas?

IDECAN · 2022

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FC308450 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda: Qual nível de assinatura eletrônica prevalece em conflito entre normas ou entre entes públicos?

IDECAN · 2022

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