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Flashcards para concursos de Direito Digital para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308451 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.063/2020 Uso de Assinaturas Eletrônicas, responda: Qual modalidade de assinatura eletrônica utiliza certificados não emitidos pela ICP‑Brasil ou outro meio capaz de comprovar autoria e inte

IDECAN · 2022

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FC308474 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: A preferência pelo meio digital elimina o atendimento presencial?

IDECAN · 2022

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FC308475 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: O que caracteriza um registro de referência?

IDECAN · 2022

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FC308476 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Quais componentes essenciais garantem padronização, integração e transparência na prestação digital de serviços públicos?

IDECAN · 2022

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FC308477 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Quando empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem às regras do Governo Digital?

IDECAN · 2022

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FC308478 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: O que prevê a presunção de boa-fé do usuário e qual é a regra sobre atos processuais em meio eletrônico?

IDECAN · 2022

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FC308509 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 7.579/2011 SISP, PSW SISP, PDTI SISP etc., responda: O que são os fatores críticos de sucesso no planejamento do PDTI?

IDECAN · 2014

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FC308510 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Decreto nº 7.579/2011 SISP, PSW SISP, PDTI SISP etc., responda: Quando se aplica o FI = 75% no cálculo de pontos de função para melhoria de software?

IDECAN · 2014

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FC461300 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos da proteção de dados asseguram a proteção da esfera íntima, o controle do titular e a compatibilização c

IDECAN · 2025

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FC461301 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios devem orientar o tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2025

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FC461302 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Ao tratar dados pessoais de acesso público, quais limites devem ser observados?

IDECAN · 2024

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FC461303 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias são consideradas dado pessoal sensível?

IDECAN · 2024

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FC461304 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos que orientam a proteção de dados pessoais na LGPD?

IDECAN · 2024

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FC461305 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD impõe limitar o tratamento ao mínimo indispensável, observando pertinência, proporcionalidade e não

IDECAN · 2024

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FC461306 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais relacionados à liberdade, dignidade e exercício da cidadania?

IDECAN · 2024

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FC461307 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da finalidade quanto aos propósitos do tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2024

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FC461308 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A filiação sindical é classificada como dado pessoal sensível?

IDECAN · 2022

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FC461309 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais fundamentos da LGPD asseguram o controle do titular sobre seus dados e a compatibilização da proteção de dados com a

IDECAN · 2022

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FC461310 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações o controlador deve fornecer ao titular para garantir transparência no tratamento de dados?

IDECAN · 2025

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FC461311 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que conduta e que princípios devem nortear o tratamento de dados pessoais?

IDECAN · 2024

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FC461312 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual medida suspende temporariamente operações de tratamento, mantendo a guarda dos dados?

IDECAN · 2024

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FC461313 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo e quais informações devem constar da declaração fornecida ao titular que solicita confirmação ou acesso a seu

IDECAN · 2024

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FC461314 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o prazo para fornecer ao titular, mediante requerimento, declaração clara e completa sobre seus dados pessoais?

IDECAN · 2024

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FC461315 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais garantias são exigidas para transferências internacionais de dados para países sem proteção equivalente?

IDECAN · 2025

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