FC218705 · Direito Sanitário e Saúde
De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde), responda: Quem detém a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico quando se tratam de interesse local?
FGV · 2025
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